Política de Privacidade
A Ilha Tecnologia tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.
A Ilha Tecnologia utiliza cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pela Ilha Tecnologia de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
As alterações sobre nossa política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço.
Termo de Tratamento de Dados
A Ilha Tecnologia realiza o tratamento dos dados pessoais exclusivamente conforme as orientações e instruções fornecidas pelos titulares, garantindo a observância estrita às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). O tratamento será realizado nas seguintes hipóteses:
- Consentimento: Quando o titular fornecer consentimento livre, informado e inequívoco, especialmente nas situações em que a Ilha Tecnologia atua como controladora dos dados;
- Obrigação Legal ou Regulamentar: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias exigidas do controlador;
- Execução de Contrato: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, do qual o titular seja parte;
- Interesses Legítimos: Para atender aos interesses legítimos da Ilha Tecnologia, seja na condição de controladora ou operadora, sempre considerando o equilíbrio entre esses interesses e os direitos do titular dos dados.
A Ilha Tecnologia adota rigorosas medidas de conformidade ética e de conduta por parte de seus colaboradores, além de controles robustos de segurança para a proteção, guarda e privacidade dos dados pessoais, especialmente os dados sensíveis, sejam eles armazenados em meios eletrônicos, digitais ou físicos, conforme previsto no artigo 11 da LGPD. O tratamento de dados sensíveis poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Consentimento Específico: Quando o titular ou seu representante legal fornecer consentimento específico e destacado para finalidades determinadas;
- Obrigação Legal ou Regulamentar: Para cumprimento de exigências legais ou regulatórias pelo controlador;
- Políticas Públicas: Para o tratamento compartilhado de dados necessário à execução de políticas públicas pela administração pública, conforme previsto em lei;
- Estudos de Pesquisa: Para realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- Exercício Regular de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteção da Vida ou Incolumidade Física: Quando necessário para a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros;
- Tutela da Saúde: Exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais, serviços de saúde ou autoridades sanitárias;
- Prevenção à Fraude e Segurança: Para garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Os titulares de dados pessoais serão imediatamente notificados em caso de suspeita ou constatação de incidentes relacionados a vazamentos, perda, violações ou acessos indevidos aos dados.
Política de Retenção e Descarte de Documentos
- Objetivo
Esta Política de Retenção e Descarte de Documentos estabelece as diretrizes para a retenção, armazenamento e descarte de documentos físicos e eletrônicos tratados pela Ilha Tecnologia, em conformidade com as legislações aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). - Escopo
Esta política abrange todos os documentos, incluindo dados pessoais, documentos físicos e digitais, que sejam tratados pela Ilha Tecnologia no curso de suas operações, independentemente do formato ou meio de armazenamento. - Princípios Gerais
A Ilha Tecnologia compromete-se a garantir que:- Os documentos sejam mantidos apenas pelo período necessário para atingir os objetivos para os quais foram coletados ou conforme exigido por lei;
- A retenção e o descarte dos documentos estejam em conformidade com as obrigações legais e regulatórias, bem como as melhores práticas de mercado;
- O descarte seja realizado de forma segura, garantindo a confidencialidade e proteção contra acessos não autorizados.
- Período de Retenção
O período de retenção de documentos é definido com base na natureza dos dados tratados e nas exigências legais aplicáveis. Segue uma tabela com os períodos recomendados de retenção:Tipo de Documento Período de Retenção Base Legal / Justificativa Dados pessoais tratados com base no consentimento Até a revogação do consentimento pelo titular ou o término do tratamento Art. 9º da LGPD Contratos comerciais e acordos 5 anos após o término do contrato Art. 206, § 5º, I do Código Civil Registros financeiros e fiscais 5 a 10 anos Legislação tributária e trabalhista Dados relacionados à segurança no trabalho 20 anos Normas de segurança do trabalho Documentos relacionados a litígios ou investigações Até o encerramento do processo ou investigação Manutenção necessária em caso de litígios Dados pessoais sensíveis Conforme a necessidade do tratamento Art. 11 da LGPD Registros de sistemas e logs de acesso 6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet - Descarte de Documentos
O descarte de documentos deverá seguir os seguintes procedimentos:- Documentos Físicos: Após o prazo de retenção, os documentos físicos serão fragmentados ou destruídos de forma segura, garantindo que não possam ser reconstruídos ou acessados por terceiros não autorizados.
- Documentos Eletrônicos: Os documentos digitais serão excluídos de forma definitiva dos sistemas e backups, utilizando técnicas que impeçam a recuperação dos dados, como sobrescrita ou exclusão segura.
O processo de descarte deverá ser supervisionado por um responsável designado, que garantirá a conformidade com as políticas de segurança e proteção de dados.
- Auditoria e Monitoramento
A Ilha Tecnologia realizará auditorias periódicas para garantir que os procedimentos de retenção e descarte de documentos sejam cumpridos adequadamente. Os registros de descarte deverão ser mantidos para fins de auditoria por, no mínimo, 1 ano após o descarte. - Revisão da Política
Esta política será revisada regularmente, no mínimo uma vez por ano, ou sempre que houver alterações significativas nas regulamentações aplicáveis ou nos processos internos de tratamento de documentos. - Responsabilidades
Colaboradores: Todos os colaboradores são responsáveis por seguir esta política e garantir que os documentos sob sua responsabilidade sejam retidos e descartados conforme as diretrizes estabelecidas.
Departamento de Compliance: O Departamento de Compliance é responsável por monitorar a conformidade com esta política e por fornecer treinamento e orientações aos colaboradores sobre os procedimentos de retenção e descarte. - Penalidades
O descumprimento desta política poderá resultar em sanções disciplinares, conforme as normas internas da Ilha Tecnologia, e em penalidades legais aplicáveis conforme a legislação vigente.